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No código de 1973, o processo de conhecimento era dividido em duas partes, Procedimento Comum e Procedimento Especial, o primeiro ainda possuía duas subdivisões, Rito Ordinário e Rito Sumário.

É necessário esclarecer que procedimento é a sequência com que devem ser apresentados os atos no processo é aspecto interno, mas que origina a sua forma externa. Já rito é o modus faciendi – em tradução livre, “maneira de se fazer” –  com que a prestação jurisdicional se desenvolve. A caracterização de um procedimento ocorre pelo conjunto atos ordenadamente expostos.

Não cabe às partes ou mesmo ao juiz decidir qual rito seguir, ou qual que mais lhe agrada. Compete ao legislador estabelecer o modus procedendi, para que se chegue à sentença. E, a sua obediência é obrigatória, sob pena de declarar-se a nulidade do processo.

O novo Código de Processos Civil, sancionado em 2015, tudo isso ficou para trás, hoje temos apenas os Procedimentos Comum e Especial, conforme diz o Art. 318 do NCPC.

“Art. 318.  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.”

No Código de Processo Civil de 2015, apelidado de NCPC, utilizamos o Procedimento Comum com mais frequência por ser o procedimento padrão, ou seja, se a lei não disser o contrário, é este que utilizaremos. Contudo, também podemos utilizar este procedimento de forma subsidiária no Procedimento Especial e no Processo de Execução. Então, entendemos ser este um procedimento “coringa”, como dizia meu professor de Recursos Civis.

Atualmente, a sequência lógica de um processo civil se dá pelos seguintes atos:

1º. Petição Inicial;

2º. Audiência de Conciliação ou Mediação;

3º. Contestação (inclui-se as preliminares de mérito);

4º. Réplica;

5º. Saneamento;

6º. Audiência de Instrução e Julgamento;

7º. Sentença.

Para a petição inicial, a novidade é a inclusão do endereço eletrônico da parte e atestar a existência da União Estável do demandado.

Outra novidade interessante é que a realização da audiência de conciliação ou mediação é obrigatória, ou seja, por padrão, se não houver por parte de ambas as partes a negativa fundamentada da realização desta ela irá acontecer.

Pedido

Os Arts. 322 e 324 do NCPC, diz que o pedido DEVE ser certo e determinado, ou seja, deve-se estar claro quanto à providência jurisdicional que requer – condenar, declarar ou constituir – e determinado, ou seja, deve-se dar um valor à causa.

O Art. 322 do NCPC, mostra também uma inovação quanto ao pedido, anteriormente, o pedido deveria ser interpretado de forma restritiva, ou seja, o juízo deveria dar estritamente o que foi pedido, nem mais, nem menos. Atualmente esta interpretação deve ser mais ampla, ou seja, deve ser interpretado em atenção ao conjunto da postulação observando o princípio da boa-fé (Art. 322, §2º), desta forma, o juízo poderá interpretar o pedido com alguma margem.

Os pedidos genéricos também são admitidos no NCPC, contudo, apenas nas hipóteses específicas do Art. 324 §1º e incisos:

“§ 1o É lícito, porém, formular pedido genérico:

I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;

II – quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;

III – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.”

Ações universais são aquelas em que a pretensão recai sobre uma universalidade, seja ela de fato ou de direito. A petição de herança é exemplo de ação universal. Art. 90 do Código Civil: Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Ex.: rebanho, coleção de livros de uma biblioteca etc. Art. 91 do Código Civil diz: Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex.: patrimônio, espólio, massa falida etc.

Não é possível, o pedido de indenização por dano moral, ser feito como pedido genérico, pois as demandas indenizatórias, inclusive as fundadas em danos morais, o valor da causa será o valor pretendido, conforme dita o Art. 292, inciso V.

Intimação

A intimação do demandado deve ser especificada para abordar situações ímpares.

No caso de execução, o executado deverá ser intimado para cumprir a sentença, conforme dita o Art. 513, §2º e incisos, já visto em abordagem detalhada acerca do tema:

“§ 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença:

I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;

II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;

III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos

IV – por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.”

O procedimento ordinário tem características de ser:
– Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros;
– Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual;
– Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos.

Segundo Pontes de Miranda:
“Em razão dessa subsidiariedade o procedimento ordinário é um preenchedor de lacunas dos outros procedimentos.”

Aguardem os próximos posts!

Iremos apresentar conteúdos específicos relacionados a prática processual diante do NCPC.

 

 


William Ferraz – Facebook: www.facebook.com/wferraz

Profissional da área de T.I. há 20 anos agora dedica-se ao aprendizado do Direito, é estudante do 9º semestre das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU foi Presidente da Representação Discente de 2014 à 2016, é membro da Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB-SP e colunista semanal do blog Endireitados.

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